As Regras do Casamento Civil - Oficialmente Casados!

A cerimônia religiosa e a festa acabam tomando praticamente toda a atenção dos noivos, mas o casamento civil não pode ser esquecido, uma vez que exige o cumprimento de regras e prazos - sem contar que, de fato, é ele que oficializará a união de vocês segundo as leis vigentes no Brasil.


Para que o casamento seja validado, é necessário registrá-lo em um cartório de registro civil e para que isso ocorra, vocês devem providenciar alguns documentos Brasileiros. A entrada desses documentos deve acontecer com antecedência de 30 dias da data do casamento.

Em todos os casos abaixo, é imprescindível a presença dos noivos acompanhados de duas testemunhas conhecidas do casal - os padrinhos - que deverão apresentar as cédulas de identidade e CPF originais. 

  • Solteiros
Os solteiros precisam apresentar RG e certidão de nascimento atualizada originais.

  • Divorciados
Os divorciados devem mostrar RG e certidão de casamento com averbação de divórcio originais.

  • Viúvos
Os viúvos devem mostrar RG original,  certidões de casamento e de óbito do cônjuge falecido atualizadas. 


Por fim, quanto aos nomes, tanto o noivo quanto a noiva podem ou não adotar o sobrenome do futuro cônjuge. Atualmente, a troca do nome é opcional.


Casamento Religioso com Efeito Civil

No casamento religioso com efeito civil - quando os documentos do civil são assinados na cerimônia religiosa - os noivos devem apresentar, ainda, requerimento experdido pela igreja ou informar os nomes da igreja e do celebrante (padre, pastor ou rabino).


Nessa modalidade, o cartório expedirá um documento chamado Certidão de Habilitação, que precisa ser entregue à autoridade religiosa antes da realização da cerimônia. Lembrando que o casal também deve dar entrada a esse processo com antecedência de 30 dias da data do casamento.

Após o casamento religioso, os noivos recebem um termo de casamento que deve ser levado ao cartório em um prazo de 90 dias (a contar da data de realização da cerimônia) para registrar o enlace. Atenção - Caso isso não ocorra, a cerimônia não fica regularizada no cartório e os noivos permanecem solteiros.

A cerimônia pode ser celebrada em qualquer lugar do Brasil, desde que os noivos deem entrada nos papéis no cartório mais próximo da residência de um deles e informem que somente a cerimônia será realizada em outro lugar. Após 16 a 20 dias, o casal pode retirar a certidão de habilitação e enviar para o cartório que realizará a cerimônia civil.

Os valores variam de acordo com a região e o tipo de casamento, no entanto, nesses casos, o valor cobrado pelo casamento pode triplicar, em relação ao casamento feito diretamente no cartório.

Consulte os valores de 2014, mas para que tenha uma noção, segue a tabela integral do ano passado: Tabela de Custas do Registro Civil – 2013.


Casamento Celebrado no Cartório

No cartório, o casamento é celebrado de forma pública e com as presenças de um juíz de casamentos e do escrevente autorizado. É bem simples, o momento exige apenas a assinatura dos termos pelo casal e pelos padrinhos. Em seguida, é entregue a Certidão de Casamento.

Tanto para dar entrada nos documentos quanto no dia do casamento, os padrinhos têm papel importante, pois são eles que atestam que os noivos estão livres de quaisquer impedimentos para se casarem. Assim, devem ser qualquer pessoa conhecida, com exceção dos pais e dos avós. No entanto, vale lembrar que, se o casamento for realizado em diligência (fora do cartório), serão necessários quatro padrinhos.


Regimes de Separação

Ao assinar os termos, o casal deve escolher qual regime de separação prefere:

  • Comunhão Parcial de Bens
Apenas os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal. 

Esse regime é o mais usual entre os brasileiros,

  • Comunhão Universal de Bens
Todos os bens atuais e futuros são somados e divididos entre os cônjuges.


  • Separação Total de Bens
A propriedade individual de cada um será mantida sempre.

Esse regime é obrigatório aos noivos maiores de 60 anos e aos menores de 16, embora o regime de bens pode ser modificado após o casamento mediante alvará judicial e concordância de ambos os cônjuges.


OBSERVAÇÃO - Para entrada ao processo de habilitação com esses dois últimos regimes, é necessário que o casal compareça a um Tabelionato de Notas e faça uma escritura de Pacto Antenupcial.



É isso aí noivinha, faça um bom planejamento e tudo dará certo!

Muita Felicidade minhas queridas!

Beijocas






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